A reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer nessa quinta feira (13), durante cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto.
A Lei 13.467/2017 altera mais de uma centena de pontos existentes na CLT. Merece destaque o fato de que agora deverá prevalescer o acordo entre empregados e empregadores sobre o legislado.
Depois da publicação no Diário Oficial da União, as novas regram entram em vigor no prazo de 120 dias. O Governo Federal pretende ainda, editar uma Medida Provisória sobre o assunto, objetvando alterar itens específicos da proposta.
Essa MP é parte de acordo que o governo fechou com os senadores para que ocorressem alterações do texto no Senado. COm isso, o Governo evitou que o projeto retornasse para Câmara Federal realizar uma nova análise, atrasando a sanção da nova lei
Mais empregos
Durante seu pronunciamento, Temer afirmou a mudança “é uma das mais ambiciosas dos últimos 30 anos”.
“Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, destacou o presidente.
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