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O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na quarta (2/9) que o julgamento sobre planos econômicos não irá acontecer enquanto não houver quórum. Após a decisão do ministro Edson Fachin de declarar-se impedido de participar do julgamento no início da semana, o tribunal encontra-se impossibilitado de debater a matéria, que exige quórum mínimo de oito votantes.

Lewandowski irá levar a questão aos demais relatores, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, para discutirem uma solução.

“Não falei com os relatores ainda, mas por enquanto não há quórum. Enquanto não houver quórum, não haverá julgamento. Regimentalmente, não há saída.”

Uma das alternativas para solucionar o problema seria a convocação de um ministro do STJ para formar uma composição ad hoc, ou específica para este caso. Essa idéia, porém, foi rejeitada por Lewandowski e não é bem vista pelos outros ministros; a última vez em que isso foi feito foi durante o julgamento do ex-presidente Collor, réu de ação penal enquanto ainda estava no cargo, quando três ministros estavam impedidos de julgar a ação e tiveram de ser substituídos por três ministros convocados do STJ. Desde então, existe um acordo informal de não recorrer a essa alternativa novamente.

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Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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