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De acordo com decisão do juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, revendedora de carros irá pagar indenização a cliente após ter lhe vendido uma Ferrari seminova sem informar que o veículo esteve envolvido em um acidente. Deverá ser devolvido ao comprador o valor pago até o momento pelo carro e as quantias gastas com tibutos, revisão técnica e parecer da oficina para atestar os defeitos do veículo, além de pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais.

Segundo o cliente, ele teria comprado a Ferrari F-430 ano 2006 em fevereiro de 2009 por R$ 1,17 milhão, e atesta que não tinha conhecimento que o veículo teria sofrido danos que afetariam seu funcionamento seguro, mesmo sabendo que o carro era usado.

Ele entrou com ação contra a concessionária em maio de 2009, afirmando que sofreu grande frustração com a descoberta, após ele já ter quitado tarifas de IPVA e DPVAT e de ter pago pelo automóvel, por uma retífica e uma revisão técnica para avaliar seu estado.

De acordo com a revendedora, o cliente teria reclamado após o prazo facultado e afirmou que deu todas as informações necessárias sobre o veículo, que se encontrava em “perfeitas condições de uso”. A loja também alega que o empresário não teria terminado de pagar pelo carro e que, se ele não pretendia mantê-lo, que o devolvesse.

A Justiça concedeu ao cliente a antecipação de tutela em junho de 2009, o que permitiu que os cheques emitidos por ele fossem sustados até o resultado final da demanda, mas que o valor já pago permaneceria com a revendedora, e que a Ferrari continuaria com ele. A concessionária contestou a decisão, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ao analisar o mérito, em 27 de agosto, o juiz Faraco decidiu a causa em favor do consumidor, destacando que, como consta no Código de Defesa do Consumidor, cabe à empresa provar que o cliente está mentindo, algo que não foi alcançado pela concessionária. O magistrado também afirma que o automóvel foi examinado por um perito, que comprovou que a Ferrari passou por reparos e trocas de peças, além de uma testemunha ter confirmado saber que o carro era batido.

“Informar o consumidor de que o bem que ele está prestes a adquirir é ‘usado’ é um fato substancialmente diverso de informá-lo sobre o seu envolvimento em algum sinistro.”

Foi determinado então que a empresa deve restituir o montante pago, descontado o valor dos cheques já pagos, além de reembolsar todas as despesas sofridas pelo cliente com o carro, e ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais.

Processo 0024.09.594.663-8

Tags : 20ª Vara Cível de Belo Horizontedanos moraisf-430ferrariindenizaçãotjmgtribunal de justiça de mg
Max Borges

The author Max Borges

Max Borges, advogado formado pela PUC/RS é criador e editor do Veredictum - Direto ao Ponto.

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