Um paciente que sofre de câncer de reto (adenocarcinoma medianamente diferenciado, neoplasia do reto) em Natal ganhou uma liminar de urgência que determina ao Estado do Rio Grande do Norte que garanta e viabilize, imediatamente, …

O Órgão Especial do TJRS, por maioria de votos, declarou inconstitucional a limitação de idade máxima de 45 anos para o provimento de cargo de médico, prevista em dispositivo da Lei nº 1.282/07, do Município de …

O Órgão Especial do TJRS julgou inconstitucional a Lei nº 2.501/2001, do Município de São Gabriel, que instituiu o passe livre no transporte coletivo urbano local.
Para o relator da matéria, Desembargador Carlos Rafael dos …

O Desembargador Arno Werlang, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 1.258/10, do Município de Saldanha Marinho, que trata da concessão de vale alimentação aos servidores …

O Desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara Cível, concedeu antecipação de tutela determinando ao Estado do RS e ao Município de Montenegro que custeiem 12 sessões de acupuntura a paciente que sofre de espondilite …