A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que o pagamento de indenização não é renda e, por isso, não incide imposto de renda (IR) sobre valores …

Comissão de Juristas entrega anteprojeto do novo CPC e Sarney expressa desejo de votá-lo até o fim do ano.
A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil entregou-o nesta …

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, nesta terça-feira (8) às 15h, assinalando o desfecho de um ano de trabalho intenso da Comissão de Juristas …

A comissão de juristas continua seus encontros de forma intensa para entregar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, no próximo dia 8 de junho, ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney. Com …

O Juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da 2ª Vara Cível de São Luiz Gonzaga, extinguiu processo, indeferindo petição inicial que buscava a declaração de inexistência da contratação referente ao serviço Franquia Mensal 600 minutos, …