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Consumidor

O Ponto Frio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil, por danos morais, por não entregar um fogão. Francisco Sousa adquiriu o eletrodoméstico e pagou o frete com a promessa de entrega, três dias depois, porém, após dois meses, o produto não chegou a sua residência. A decisão é do desembargador Rogerio [...]

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Um convênio foi assinado em 14/10 entre a Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do projeto-piloto “Tratamento do Superindividamento”. Na mesma oportunidade, foi firmado um aditamento aos convênios que o Tribunal já mantém com a Associação Comercial de São Paulo e o Simpi – Sindicato da Micro e [...]

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Consumidor deve ser informado antes de ser incluído em órgão de restrição de crédito

by Max

O consumidor deve ser notificado previamente da inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, mesmo quando o débito seja consubstanciado em título protestado. Esse é o entendimento da 19ª Câmara Cível do TJRS. O autor teve seu nome cadastrado em razão da emissão de 29 cheques sem fundos, do Banco Bradesco S/A. [...]

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Concessionária paga pela inclusão de nome de vítima de fraude no Serasa

by Max

Instituição financeira e concessionária de veículos são responsáveis por conferir a veracidade de dados apresentados pelo consumidor no caso de opção pela compra financiada de automóvel. O entendimento foi usado nesta terça-feira, 21, em julgamento de recurso de revendedora contra decisão de primeira instância, que determinou o pagamento de indenização por danos morais a consumidor. [...]

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Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor

by Max

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que condenou um dos sócios da empresa Dragster Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte (MG), à pena de dois anos de detenção, no regime inicial aberto, pela venda de um automóvel com a quilometragem adulterada, ato que caracteriza a prática do crime de venda [...]

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