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Constituição

Juízes poderão ser demitidos em processo administrativo

by Max

A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/10, do Senado, que permite a perda de cargo por parte de magistrados e membros vitalícios do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático [...]

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Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula

by Max

Constrangimento, desqualificação e desmerecimento profissional e pessoal. Esses foram os sentimentos relatados por uma professora, dispensada durante a aula e sem direito a voltar para se despedir de seus alunos, sem nenhuma justificativa plausível, após 27 anos trabalhando para a mesma instituição. Condenado a lhe pagar indenização por danos morais, o Serviço Social da Indústria [...]

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Artigo: O desafio do trabalho infantil

by Max

O jornal Zero Hora publicou neste domingo (13), artigo da conselheira federal e ex-presidente da Ordem gaúcha Cléa Carpi da Rocha. Completa este mês 11 anos o importante instrumento de direitos humanos para a erradicação do trabalho infantil, a Convenção (Convênio) 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Recomendação 190 para Ação Imediata [...]

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Proposta altera denominação de Polícia Civil para Polícia Judiciária

by Max

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 487/10, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que altera a denominação de Polícia Civil para Polícia Judiciária. Segundo o deputado, o objetivo da PEC é corrigir uma “imperfeição redacional” da Constituição. De acordo com ele, o trabalho desempenhado hoje pelas polícias civis dos estados (investigação [...]

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Duas mulheres e um homem compõem lista para vaga pertencente à Justiça Federal

by Max

Duas juízas e um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) compõem a lista tríplice que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhará ao presidente da República para indicação à vaga do ministro aposentado Fernando Gonçalves. A definição se deu durante sessão do Pleno do Tribunal, na tarde desta quinta-feira (10). As magistradas Suzana de Camargo [...]

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