Decisão foi embasada nos incisos II e VI do artigo 5º da Constituição Federal que assegura, dentre outros direitos, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.
O juiz Marco Antonio Castelo Branco, da 2ª …

Olá:
Seja bem vindo ao primeiro episódio do Veredictum Podcast.
Venho há algum tempo pensando no formato ideal para produzir esse podcast, mas considerando que tenho que estudar para o Exame de Ordem, optei por dividir parte …

O Supremo Tribunal Federal, de forma unânime, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3442, em que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, impugna os artigos 68, 69 e 70 da Lei 8.269/2004, …

A liminar em Habeas Corpus (HC) coletivo contra a decisão que proibiu os integrantes do MST de ingressar na Comarca de Carazinho, foi indeferida pelo Desembargador Rubem Duarte do Tribunal de Justiça do Rio Grande …

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar um pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 171) da União contra decisão da justiça federal que havia permitido o instituto Bs …