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código penal

Advogado suspeito de participar de assassinato de empresários em BH obtém liberdade 

by Max

O advogado Luis Astolfo Sales Bueno, acusado de participar de dois homicídios qualificados, em Belo Horizonte (MG), obteve liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que sua prisão cautelar fosse revogada. O réu é acusado de integrar uma quadrilha que teria praticado extorsões e assassinatos de empresários na capital mineira. A decisão é do [...]

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Jovem que se envolveu em briga condenado à pena de prisão e a indenizar vítima

by Max

O Tribunal do Júri da Capital condenou por tentativa de homicídio Charles Martins Freitas. O réu envolveu-se em uma briga e acabou atirando contra um jovem que ficou com dificuldades de locomoção. A pena é de 4 anos e 8 meses de reclusão, além de indenização à vítima em R$ 7 mil por danos estéticos [...]

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Código Penal – Sancionada lei que amplia prescrição mínima das penas

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Foi sancionada, na quinta-feira (6), pelo presidente Lula a lei que altera o Código Penal para ampliar de dois para três anos a prescrição mínima das penas e revoga a chamada prescrição retroativa (Lei 12.234/10). O texto da lei sancionada é o mesmo do projeto original aprovado na Câmara em 2007. A matéria chegou a [...]

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Ex-vereador que grampeou colega na Capital tem condenação confirmada

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Em sessão realizada ontem (27/04), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da Comarca de Florianópolis que condenou o ex-vereador Guilherme Grillo à pena de dois anos de reclusão, pela prática do crime de interceptação telefônica. O ex-vereador Juarez Silveira foi a vítima do grampo ilegal, que ocorreu no [...]

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