É possível relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos, prevista no artigo 224 do Código Penal (CP). Essa foi a conclusão do ministro Og Fernandes em recurso interposto pelo Ministério …

Uma mulher acusada de fraudar a Previdência Social por mais de 12 anos teve habeas corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela começou a receber indevidamente o benefício previdenciário em …

Foi decretada na tarde desse sábado (5/6), a prisão preventiva de Rodrigo Fraga da Silva, que se apresentou à polícia e confessou ter matado, a facadas, a médica Glauciane Hara, com quem teria relacionamento conturbado.
A decisão …

Condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de descaminho, R.T., um “sacoleiro” que comercializa mercadorias do Paraguai, conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), reverter a decisão e ser absolvido de seu crime, uma …

O advogado Luis Astolfo Sales Bueno, acusado de participar de dois homicídios qualificados, em Belo Horizonte (MG), obteve liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que sua prisão cautelar fosse revogada. O réu é …