A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 1ª Vara da Comarca de Tijucas, que obriga a Unimed Grande Florianópolis a cobrir todos os gastos de Carla dos Santos com …

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinava ao Carrefour Administração de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além …

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, inocentou a empresa Redemax Projetos e Construções Ltda. de responsabilidade por acidente em que ex-empregado atropelou um cachorro. No momento do acidente o …

Mesmo que uma relação afetiva, paralela ao casamento que nunca se dissolveu, tenha perdurado por longo período (30 anos) e resultou em filhos comuns, não se configura união estável, mesmo que homologada a separação judicial …

O titular de uma conta conjunta não pode ser inscrito como inadimplente em cadastro de proteção de crédito em decorrência da emissão de cheque sem fundo pelo cotitular da conta. Esse foi o entendimento da …