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Civil

TJ aumenta indenização para família de menor atropelado por ônibus

by Max

O valor da indenização devida pela empresa Graças Transportes Coletivos Ltda aos pais de um menor que faleceu em função do atropelamento de um ônibus da empresa foi aumentado de R$ 21 mil para R$ 190 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No recurso especial, o casal pediu que a indenização fosse aumentada para [...]

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Atriz Isadora Ribeiro não precisa indenizar por quebra de contrato

by Max

A atriz Isadora Ribeiro não precisará indenizar um centro de estética em função de não ter comparecido a um evento para o qual fora contratada. O contratante pediu indenização por quebra de contrato, uma vez que Isadora que era a principal convidada da festa promovida pelo Centro de Estética Feminina Adonis não compareceu. Contudo a [...]

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Transexual que mudou de sexo consegue manter alteração no registro civil

by Max

De acordo com o entendimento da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, em casos de comprovação de transexualidade, a referência no registro civil quanto à mudança de sexo deve ser proibida. Esta medida busca preservar a intimidade de transexual, que passou por cirurgia de transgenitalização. Nesse sentido [...]

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Pode ocorrer penhora de bem transferido de forma fraudulenta

by Max

Se em virtude da procedência de ação pauliana (para anular o negócio em que ocorreu fraude contra credores), o bem penhorado retorna ao patrimônio do devedor, a impenhorabilidade preconizada pela Lei n. 8.009/90 sob pena de prestigiar-se a má-fé do devedor não tem aplicação. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de [...]

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Proprietários de veículos de Viamão (RS) não pagarão pedágio que divide o município

by Max

Na sexta feira (14/09), o 1º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS determinou que os proprietários de veículos emplacados em Viamão, que comprovarem residir no Município sejam isentos da cobrança de pedágio localizado no Km 19, da RS 040. O Colegiado acolheu recurso do Ministério Público, em Ação [...]

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