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Ambiental

Ação penal contra empresa de curtume na Bahia é suspensa

by Max

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 92921) para suspender o andamento de uma ação penal em que a empresa Curtume Campelo, localizada em Juazeiro, na Bahia, é acusada de crime ambiental. A decisão de Lewandowski é provisória e vale até o julgamento final do habeas. Ele [...]

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Ampla proteção

by Max

Qualquer cidadão pode propor ação popular em defesa do meio ambiente Qualquer cidadão brasileiro pode, individualmente, propor ação popular contra atos administrativos que possam causar danos ao meio ambiente. Esse é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o recurso especial da Fazenda do Estado de São Paulo com o [...]

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Acusada de comercio ilegal de madeira segue presa

by Max

Empresária acusada de comercialização ilegal de madeira no Xingu vai continuar presa A empresária Luciane Frâncio, acusada de envolvimento com extração e comercialização ilegal de madeira no Parque Nacional de Xingu (MT), vai continuar presa. O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar de Luciane. [...]

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Clodovil é réu em ação penal por crime contra o meio ambiente

by Max

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente Foi reautuado como Ação Penal (AP 439) o Inquérito (INQ 2488) em que o deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP) é acusado de cometer crime ambiental na área conhecida como Sertãozinho do Léo, na cidade de Ubatuba (SP). A decisão é do [...]

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Comércio e transporte ilegais

by Max

Confirmada condenação por transporte e comércio de agrotóxicos em desacordo com a lei Comete o crime previsto no art. 56 da Lei dos Crimes Ambientais – nº 9605/98, aquele que embala, comercializa e transporta agrotóxico do grupo dos carbamatos, em desacordo com as exigências legais. O dispositivo diz que é crime “produzir, processar, embalar, importar, [...]

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