O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 92921) para suspender o andamento de uma ação penal em que a empresa Curtume Campelo, localizada em Juazeiro, na Bahia, …

Qualquer cidadão pode propor ação popular em defesa do meio ambiente

Qualquer cidadão brasileiro pode, individualmente, propor ação popular contra atos administrativos que possam causar danos ao meio ambiente. Esse é o entendimento da Segunda Turma …

Empresária acusada de comercialização ilegal de madeira no Xingu vai continuar presa

A empresária Luciane Frâncio, acusada de envolvimento com extração e comercialização ilegal de madeira no Parque Nacional de Xingu (MT), vai continuar presa. O …

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Foi reautuado como Ação Penal (AP 439) o Inquérito (INQ 2488) em que o deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP) é acusado …

Confirmada condenação por transporte e comércio de agrotóxicos em desacordo com a lei

Comete o crime previsto no art. 56 da Lei dos Crimes Ambientais – nº 9605/98, aquele que embala, comercializa e transporta agrotóxico do …