O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, alertou hoje para o “baixo índice atual de certificação digital dos advogados”. De acordo com as informações colhidas pelo ministro, apenas 52 mil dos 250 mil advogados militantes escritos na OAB dispõe da certificação, desses, 30% se concentram no Paraná. “Portanto, aproximadamente apenas [...]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3265) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra provimentos editados pela Corregedoria da Justiça do Mato Grosso para atualizar valores de custas judiciais no estado. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, informou que a ADI foi ajuizada em 2004 e que os provimentos foram substituídos por outros e não chegaram a ser aplicados. “Portanto, não existe mais a norma
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