A medida atende deliberação da Lei Complementar nº 135/2010 – Ficha Limpa, para fins de aplicação e atualização das informações do Tribunal Eleitoral.
A OAB/RS encaminhou ofício ao TRE/RS com a relação completa e atualizada …

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a dois advogados da Bahia acesso a processos administrativos de anistia em curso perante o Ministério da Justiça (MJ), em Brasília (DF). O acesso aos …

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (05) ofício aos presidentes das 27 Seccionais da entidade em todo o país para recomendar o envio, ao Tribunal Regional Eleitoral …

A Subseção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-I) excluiu a obrigação de a empresa Telemar Norte Leste S/A pagar honorários advocatícios ao Sindicato os Trabalhadores em Telecomunicações do Estado do Piauí (PI), que atuava como …

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou hoje (23), duramente, a decisão do governo brasileiro de construir quatro presídios federais de segurança máxima com um sistema permanente de gravação …