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Administrativo

Prefeita de Campestre da Serra (RS) é afastada pela justiça

by Max

A Prefeita Orênia Gomes Goeltzer, do Município de Campestre da Serra(RS) foi afastada do cargo por improbidade administrativa, em função de liminar deferida pelo Juiz Sílvio Tadeu de Ávila, da 1ª Vara Cível de Vacaria (RS). A Prefeita está sendo acusada de participar de fraude em concurso para o Município, solicitando a inversão nas classificações [...]

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Juiz Federal responderá por corrupção e prevaricação

by Max

João Carlos da Rocha Mattos, juiz federal afastado, irá responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação em função da liberação de mercadorias e veículos apreendidos mediante promessa de vantagem indevida. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas-corpus ajuizado pela defesa que buscava o trancamento da ação penal [...]

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Matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública é garantida pelo STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, relator da Reclamação (RCL) 4758, extinguiu o processo e cassou a liminar concedida anteriormente à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que garantiu vaga no curso de medicina para uma servidora pública, transferida ex offício para a [...]

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Atuação impedida

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Sata continua impedida de atuar nos aeroportos O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou a apreciação do pedido formulado pela Sata – Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo – para que essa pudesse continuar operando nos aeroportos brasileiros. A empresa oferece serviços de apoio a aeronaves, conhecido como [...]

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Bens bloqueados

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Determinado bloqueio de bens e contas de servidores de Sapucaia do Sul O Juiz Rogério Delatorre deferiu liminar para decretar a indisponibilidade de bens de mais três servidores “fantasmas”, contratados para cargo em comissão da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul. Determinou, ainda, o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras dos réus. A medida [...]

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