No programa Saber Direito, exibido pela TV Justiça, o procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo Barney Bichara fala sobre a teoria dos atos administrativos. Nas aulas, o procurador apresentou as …

A farra com dinheiro público (nosso) parece não ter fim! Por sorte alguns abusos/crimes estão sendo apurados pela justiça gaúcha. A medida da Juíza Cíntia Burhalde Mua de Campo Bom (RS) ao declarar indisponíveis os …

O STJ divulgou a pouco uma interessante decisão. Refere-se a negativa do Tribunal de Justiça do Paraná de dar posse a um aprovado num concurso público de 1994, para o cargo de auxiliar judiciário. Este …

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitia à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) continuar a explorar os serviços de saneamento básico no município Balneário Camboriú está suspensa.
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A Prefeita Orênia Gomes Goeltzer, do Município de Campestre da Serra(RS) foi afastada do cargo por improbidade administrativa, em função de liminar deferida pelo Juiz Sílvio Tadeu de Ávila, da 1ª Vara Cível de Vacaria …