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Notícias Curtas – 31/03/2010

by Max

Arrendatário condenado: Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido ao arrendatário da Academia Music Hall, espaço para eventos localizado dentro da Academia de Tênis de Brasília. O clube moveu uma ação de despejo contra o arrendatário por falta de pagamento. Ele recorreu para o STJ porque pretendia anular a [...]

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Funcionário da Aeronáutica perde cargo por desvio de verba

by Max

O funcionário do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) da Aeronáutica Jaime de Andrade Bitencourt foi condenado à perda da função pública. Foi também proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de [...]

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Exército deverá reintegrar e reformar militar com transtorno mental

by Max

Soldado participou de missão de paz no Haiti em 2004 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana que um soldado do Exército que serviu na missão de paz do Haiti e foi licenciado por sofrer de transtorno mental deve ser reincorporado e reformado por incapacidade com proventos [...]

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Comissão aprova mudança profunda no sigilo bancário

by Max

O sigilo bancário – instituído para proteger o cidadão, mas muitas vezes usado para ocultar transações ilegais, como lavagem de dinheiro e corrupção – pode ter uma mudança profunda. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto com 15 artigos e 129 itens que flexibiliza o conceito de dados que devem ser protegidos [...]

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Ex-presidente da Clin e advogado são condenados por improbidade administrativa

by Max

A ex-diretora presidente da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) Dayse Nogueira Monassa e o advogado João Luiz Pinto da Nóbrega foram condenados pelos desembargadores da 17ª Câmara Cível do TJ do Rio por ato de improbidade administrativa. Eles são acusados pelo Ministério Público estadual de, em 2001, terem firmado contrato de prestação de serviços, [...]

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