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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado de São Paulo S.A. – Banespa (comprado pelo Banco Santander) a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil por quebra de sigilo bancário de um ex-empregado durante auditoria interna. A SDI-1 entendeu o [...]
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, durante a sessão realizada nesta quinta-feira (1/9), manteve um cidadão uruguaio cumprindo a pena criminal em regime fechado ao negar a concessão de um habeas corpus que requeria retornasse a cumprir sua pena em regime semiaberto . Foi alegado, em defesa, estar o estrangeiro sofrendo constrangimento ilegal, [...]
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