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Mantido regime fechado para estrangeiro com extradição autorizada

by Max

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, durante a sessão realizada nesta quinta-feira (1/9), manteve um cidadão uruguaio cumprindo a pena criminal em regime fechado ao negar a concessão de um habeas corpus que requeria retornasse a cumprir sua pena em regime semiaberto . Foi alegado, em defesa, estar o estrangeiro sofrendo constrangimento ilegal, [...]

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Liminar suspende paralisação de servidores municipais

by Max

O Tribunal de Justiça concedeu hoje (1º) liminar, a pedido do Serviço Funerário do Município de São Paulo, determinando que os servidores municipais da capital suspendam a paralisação total ou parcial de suas atividades.  O autor sustenta que o réu está descumprindo a ordem judicial, de modo que a cobrança da multa cominatória deve ser [...]

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Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão

by Max

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Instituto de Promoção Humana, de Porto Alegre (RS), e manteve decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) que reconheceu a existência de vínculo de emprego de um médico plantonista diretamente com a instituição, mesmo depois da terceirização dos serviços médicos [...]

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Ex-Presidente do Palmeiras é condenado por ofensas a árbitro gaúcho

by Max

O ex-Presidente do Palmeiras, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, deverá indenizar em R$ 40 mil Carlos Eugênio Simon, por ter chamado o ex-árbitro de futebol de vagabundo, safado, sem vergonha e crápula. A decisão unânime é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que manteve decisão de 1º Grau. As ofensas ocorreram em entrevista que Belluzzo [...]

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Ministro arquiva ADI contra resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo

by Max

 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4632, na qual a Associação Nacional de Desembargadores (Andes) contestava a Resolução 542/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o ministro, a Andes não tem legitimidade para propor a ação, uma vez que representa apenas uma [...]

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