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Justiça condena acusado de uso de documento falso

by Max

A 22ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou C.R.O. a dois anos e quatro meses de reclusão e a pagar o valor de onze dias-multa pela prática de falsificação de documento público e uso de documento falso. De acordo com a denúncia, em 12 de abril de 2011, na Rua dos Tapes, bairro da [...]

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Cobrador baleado após furtar ônibus não tem direito à indenização

by Max

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização proposto por funcionário de empresa de ônibus baleado após furtar coletivo. O julgamento ocorreu na última terça-feira (9). De acordo com o pedido, J.M.S.B. furtou um ônibus da empresa em que trabalhava como cobrador [...]

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Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia

by Max

O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro. Decisão nesse sentido foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista de um trabalhador contra [...]

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Presos podem acessar pessoalmente andamento de seus processos

by Max

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (31) a inauguração oficial de um novo serviço que beneficia os presos que cumprem pena no sistema carcerário do Estado. São totens com computadores nos quais os presos podem acessar pessoalmente o andamento de seus processos. Um dos equipamentos está instalado na Penitenciária Feminina Sant’Ana, na capital, onde a [...]

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Bancário receberá R$ 30 mil por ter sigilo quebrado em auditoria interna

by Max

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado de São Paulo S.A. – Banespa (comprado pelo Banco Santander) a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil por quebra de sigilo bancário de um ex-empregado durante auditoria interna. A SDI-1 entendeu o [...]

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