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Pelos Tribunais

Portaria prorroga prazos de processos no Foro Central

by Max

A Direção do Foro, mediante o fechamento extraordinário do Foro Central no dia 13/12, expediu Portaria prorrogando todos os prazos processuais. A medida não abrange os Foros Regionais da Capital. Abaixo, a íntegra do documento: PORTARIA N. 19/2010-DF O Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO CARLOS A. DO NASCIMENTO E SILVA, MM. Juiz de Direito Diretor do [...]

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Justiça condena Bruno

by Max

A Vara Criminal de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, condenou o ex- goleiro do Flamengo Bruno Fernandes a quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal contra a ex-amante Eliza Samudio, de 25 anos em 2009. A informação é da defesa do atleta. A sentença foi conhecida na [...]

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Empresa recebe benefício da Assistência Judiciária Gratuita

by Max

O benefício da Assistência Judiciária Gratuita – AJG pode ser utilizado por pessoa jurídica com finalidade lucrativa. Esse foi o entendimento da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que deferiu a AJG para uma empresa de bronzeamento artificial localizada em São José do Rio Preto, cerca de 500 km [...]

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Marcinho VP, Elias Maluco e seus advogados são denunciados pelo MPRJ por associação para o tráfico

by Max

A 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou na última sexta-feira (26/11), Marcio Santos Nepomuceno (o Marcinho VP) e Elias Pereira da Silva (o Elias Maluco) por associação para o tráfico. Além dos dois que estavam presos na Penitenciária Federal de [...]

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Valor da causa pode orientar fixação de honorários em ações sem condenação

by Max

Na fixação dos honorários do advogado, em processo no qual não tenha havido condenação, o juiz pode levar em consideração o valor atribuído à causa, mas não está condicionado por ele. A interpretação é válida para todas as situações previstas no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC): causas de pequeno [...]

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