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Pelos Tribunais

Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às Eleições 2010

by Max

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral. Com essa decisão, os ministros estão [...]

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Novo integrante da Corte, ministro Luiz Fux toma posse nesta quinta (3)

by Max

Está marcada para as 16h da próxima quinta-feira (3) a posse de Luiz Fux, o mais novo ministro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chega à Corte para substituir o ministro Eros Grau, que se aposentou ao completar 70 anos em agosto do ano passado

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4ª Turma do TST entende que conflito trabalhista pode ser resolvido por arbitragem

by Max

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente não haver impedimentos para aplicação da arbitragem na solução de dissídios com trabalhadores decorrentes da relação de emprego. A decisão deve animar as empresas que se utilizam da arbitragem para resoução de conflitos trabalhistas. Contudo, essa é uma questão polêmica e que gera muita [...]

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Pedido de vista suspende julgamento sobre subsídio vitalício de ex-governadores do Pará

by Max

O pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4552) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando o recebimento pelos ex-governadores do estado do Pará de subsídios vitalícios correspondentes à remuneração do cargo de desembargador [...]

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Luiz Fux é indicado por Dilma para 11º vaga no STF

by Max

A presidente Dilma Rousseff indicou na terça-feira (1º) o nome do Ministro do STJ, Luiz Fux para ocupar a antiga vaga de Eros Grau no STF (Supremo Tribunal Federal) que se aposentou em agosto de 2010. Fux contou com o forte apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), para sua indicação. O ministro Cesar [...]

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