Apoie o Veredictum Notícias Jurídicas e apareça no topo do Google! Saiba como clicando nesse link!
 

Senado Federal

Seguridade aprova licença-paternidade de 15 dias

by Max

Projeto beneficia pais biológicos e adotivos. Texto aprovado também garante estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3935/08, do Senado, que aumenta de 5 para 15 dias consecutivos a licença-paternidade, beneficiando tanto o pai biológico quanto [...]

Continue lendo →

Senado aprova projeto ficha limpa por unanimidade

by Max

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Foi mantido o texto aprovado na Câmara. O projeto teve 76 votos a favor, sem votos contrários e abstenções –o presidente do Senado não votou e quatro senadores [...]

Continue lendo →

Suplicy quer reduzir férias de juízes e promotores

by Max

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse, nesta quinta-feira (22), discordar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/09) que concede férias anuais de 60 dias a magistrados e membros do Ministério Público, como já prescrevem a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Ministério Público. Além disso, a PEC de autoria do senador Valter [...]

Continue lendo →

Comissão aprova mudança profunda no sigilo bancário

by Max

O sigilo bancário – instituído para proteger o cidadão, mas muitas vezes usado para ocultar transações ilegais, como lavagem de dinheiro e corrupção – pode ter uma mudança profunda. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto com 15 artigos e 129 itens que flexibiliza o conceito de dados que devem ser protegidos [...]

Continue lendo →

CCJ aprova reforma do Código de Processo Penal

by Max

Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que reforma o Código de Processo Penal (CPP). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41). A matéria será ainda apreciada [...]

Continue lendo →

← Posts anteriores

Próximos posts →

Submarino.com.br