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Bailão condenado a pagar indenização por agressão praticada por seguranças

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A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão da comarca de São Bento do Sul, que havia condenado Sandi Bar e Salão ao pagamento de indenização por danos morais a D. S., filha de um homem agredido dentro do estabelecimento. Ela receberá R$ 6 mil pelo pai, falecido dois anos depois dos fatos. [...]

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Parlamentar ganha direito de resposta por notícia ofensiva publicada em blog

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Um Deputado Federal que foi acusado em um blog da internet de cometer atos ilícitos vai receber indenização do jornalista responsável pela matéria. O autor da reportagem ainda terá que publicar a sentença do TJDFT no mesmo espaço utilizado para divulgar a matéria ofensiva. Da decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília cabe [...]

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Furto em estacionamento é ressarcido

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A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantém sentença da 10ª Vara Cível da Capital. Em maio de 2008, M.S.F. se dirigiu ao estabelecimento e estacionou nas dependências do Makro. Ao retornar, ela descobriu que a roda e o pneu estepe do carro tinham sido furtados, bem como [...]

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Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque

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O parágrafo 4o do artigo 477 da CLT dispõe que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no ato da homologação do rompimento do contrato de trabalho, em dinheiro ou cheque visado, exceto se o empregado for analfabeto, quando a quitação somente poderá ocorrer em dinheiro. E foi esse o caso analisado pela 8a [...]

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Rapaz é condenado a sete anos de prisão por matar parceiro de roubo

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O 1º Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, condenou, nesta sexta-feira (9), J. F. B. a cumprir sete anos de prisão pelo homicídio de Tácio Domingos Cândido Pereira, ocorrido em 24 de abril de 2010 no Jardim Balneário Meia Ponte. J. já havia sido julgado, mas por força de [...]

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