Para Ophir, TSE agiu com lógica ao excluir destas eleições os fichas-sujas

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou na sexta (18) que “prevaleceu a lógica e a razoabilidade” na decisão do Tribunal Superior Eleitoral de fazer valer a Lei do Ficha Limpa para todos os candidatos condenados por crimes graves em órgãos colegiados da Justiça – os chamados fichas-sujas -, mesmo que a condenação tenha sido antes da sanção da lei, dia 4 deste mês. Ao enfatizar o acerto da decisão do TSE, Ophir observou que “não faria sentido algum para a compreensão do texto da lei caso fosse permitido que as pessoas que têm condenações judiciais pudessem concorrer ao próximo pleito eleitoral”.

Para o presidente nacional da OAB, são equivocadas ou mal intencionadas as críticas à decisão de que a Lei do Ficha Limpa, valendo de forma indistinta para todos candidatos condenados, implica em que ela está sendo aplicada retroativamente. “Não se trata de retroagir a lei; na verdade, o que não poderia acontecer seria a aplicação da lei aos mandatos atuais, ou a algum político que já está condenado em seu mandato atual, pois ela não se aplica àqueles que estão no curso do mandato”, salientou. “Mas aquelas pessoas que querem se candidatar a partir de agora – até porque isso é uma faculdade que a pessoa tem, a de se candidatar ou não -, essas têm que se submeter às novas regras, que são regras da Lei do Ficha Limpa, apontadas com base na Constituição, a partir de um projeto de iniciativa popular”, frisou.

“A Lei do Ficha Limpa inaugura um novo tempo na política e também na relação da sociedade com os poderes, o que mostra que a sociedade começa a se posicionar de uma forma mais efetiva em relação a seus direitos”, assinalou Ophir Cavalcante. Para ele, a sociedade mostrou que sua luta foi vitoriosa.”Não se pode é esmorecer, pois ninguém acreditava que a lei fosse passar, ninguém acreditava que fosse sancionada do jeito que foi, ninguém acreditava que o TSE tivesse o entendimento que teve . Mas, graças a Deus, a força da sociedade é maior que tudo isso”.

Fonte: OAB nacional.