Advogados e partes com ações tramitando na Comarca de Igrejinha já podem receber os valores provenientes de ações judiciais por meio das agências do Banrisul, sem necessitar ir ao cartório. O projeto, denominado Alvará Automatizado (E-Alvará), começou a funcionar de forma piloto na Comarca no dia 8/6, antes de ser implantado para todo o Estado.
Na sistemática atual, o cartório confecciona o alvará e o Juiz assina o documento, liberando a retirada do valor. Os servidores não têm a possibilidade de consultar a quantia exata em depósito, sendo necessário contato com o banco. Com o Alvará Automatizado (E-Alvará), o servidor da unidade judicial consulta via sistema o valor em depósito, o magistrado libera o alvará, assinando digitalmente, e a quantia fica automaticamente disponível para saque ou depósito no local indicado pela parte.
Segundo o Juiz Vancarlo André Anacleto, de Igrejinha, a mudança trará mais agilidade e segurança ao processo, pois alvará é expedido com o valor exato e possui assinatura digital, dificultando a ocorrência de fraude.
O Alvará Automatizado (E-Alvará) é fruto de parceria da Justiça gaúcha com o Banrisul. Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, a previsão é que o projeto-piloto tenha duração de duas semanas em Igrejinha e, após, a medida será estendida para as demais Comarcas gaúchas.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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