Comissão de Juristas entrega anteprojeto do novo CPC no Senado

Comissão de Juristas entrega anteprojeto do novo CPC e Sarney expressa desejo de votá-lo até o fim do ano.

A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil entregou-o nesta terça-feira (8) ao presidente do Senado, José Sarney, em cerimônia no Salão Nobre. Sarney prometeu tentar sensibilizar os líderes partidários para votar a proposição até o fim deste ano.

- Vou ter pessoalmente um grande empenho para acelerar a tramitação – garantiu Sarney em entrevista à imprensa.
De acordo com o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, o que conduziu a elaboração do texto foi a necessidade de prestação de Justiça rápida. Para tanto, o documento pretende modificar o excesso de formalismos processuais e acabar com o volume imoderado de ações e recursos.

- Inserimos no projeto tudo que representava o anseio do povo brasileiro, o processo rápido, sem excesso de formalidade, com instrumentos capazes de enfrentar esse volume irrefreável de demandas que se desencadeou no Brasil desde a década de 1970 e nunca mais parou – disse Fux.

Se o texto for aprovado pelo Congresso, as ações de massa, como as que questionam a cobrança da tarifa básica de telefonia, ou que têm um objetivo comum, como a possibilidade de lojas de conveniência de postos de gasolina venderem remédios, terão aplicadas as mesmas soluções, a chamada “coletivização das demandas”.

- Se as pessoas são iguais perante a lei, têm que ser iguais também perante as soluções – disse o magistrado em coletiva após o encerramento da cerimônia.

A relatora da proposta, a advogada e professora de Processo Civil, Teresa Wambier, frisou que com a resolução de ações que giram em torno da mesma questão jurídica de forma atrelada, mais causas seram resolvidas e mais tempo restará disponível para a resolução de outros processos. Ela defendeu os juízes, que “de modo geral trabalham demais”, e não podem ser responsabilizados unicamente pela lentidão da justiça. E elogiou o presidente do Senado pela coragem de tentar modificar o antigo código.

- Nada mais covarde que a inércia diante de um mal de várias causas – disse.

O texto vai ser debatido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (9), mas sua tramitação se dará em comissão especial, conforme estabelece o Regimento Interno. O mais provável é que Sarney apresente o projeto como de sua autoria. Depois de lida em Plenário, a matéria seguirá para a comissão especial. Depois de aprovada, voltará ao Plenário e daí seguirá para a Câmara dos Deputados.

Participaram da cerimônia os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Valter Pereira (PMDB-MS); o advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams; e o secretário especial da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, entre outras autoridades e magistrado.

Números

Os números ligados à elaboração da proposta são expressivos: foram 13 mil acessos ao site do Senado que colhia sugestões da sociedade; 600 emails recebidos; oito audiências públicas em vários estados do país; e 240 documentos com manifestações de vários segmentos judiciais recebidos pela comissão de juristas. Um total de 80% das sugestões de grupos foi incorporado. O anteprojeto tem mil artigos, 200 a menos que o atualmente em vigor.

Fonte: STJ

Nota do editor: O juiz e blogueiro Jorge Araújo disponibilizou a versão atualizada do anteprojeto, que pode ser acessada aqui:

Anteprojeto Novo CPC – versão oficial.