Inscrições para Concurso para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foram suspensas

As inscrições para Concurso para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) que deveriam se iniciar no dia de hoje (21) foram suspensas. Trata-se de decisão do Conselheiro Jefferson Kravchychyn, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu liminar nesta quarta-feira (20/1), véspera da abertura das inscrições. Em maio de 2009 em outro concurso para o mesmo cargo no TJRS houve a mesma suspensão, que acabou sendo revogada posteriormente.

O pedido de suspensão do edital do concurso, nº 03/2010 foi realizado pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra). No entendimento da Federação, o TJRS, por exigir nível médio dos candidatos para o cargo, estaria descumprindo a Resolução CNJ 48/2007, que determina o nível superior para a carreira.
O TJRS prestará todas as informações necessárias ao CNJ. A decisão liminar será submetida à apreciação do Plenário do CNJ.
Pedido de Controle Administrativo nº 0000387-93.2010.2.00.0000