Professor ofendido por aluna em faculdade de Águas Claras vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão em favor do professor, proferida pelo juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga, …

Já aprovada pela Presidência do TJRS, está em fase final de ajustes a ferramenta que permitirá o uso de envio eletrônico de petições ao Tribunal de Justiça. A facilidade estará à disposição, via site do …

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou ontem (29) “extremamente grave” a acusação da Polícia Federal contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, de que ele teria …

A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. Esse é o verbete da Súmula n. 414, aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A nova súmula atende …

O prazo para que consumidor entre com ação judicial requerendo os valores pagos indevidamente relativos a tarifas de água e esgoto agora está sumulado. A Súmula n. 412, aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal …