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novembro 2009

Professor ofendido por aluna em faculdade de Águas Claras vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão em favor do professor, proferida pelo juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga, foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT e a indenização, que era de R$ 3 mil, foi majorada em [...]

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Já aprovada pela Presidência do TJRS, está em fase final de ajustes a ferramenta que permitirá o uso de envio eletrônico de petições ao Tribunal de Justiça. A facilidade estará à disposição, via site do Tribunal de Justiça, em algumas semanas – www.tjrs.jus.br. Os Advogados com certificação digital poderão peticionar em alguns tipos de processos [...]

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Denúncia contra governador do Distrito Federal é gravíssima e lembra o caso Fujimori

by Max

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou ontem (29) “extremamente grave” a acusação da Polícia Federal contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, de que ele teria comandado um suposto esquema de pagamento de propina a membros do seu secretariado e a deputados distritais. Segundo Britto, a [...]

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Citação por edital é tema de nova súmula da Primeira Seção

by Max

A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. Esse é o verbete da Súmula n. 414, aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova súmula atende entendimento confirmado durante o julgamento de um recurso submetido ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008), [...]

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Súmula define prazo para consumidor buscar restituição de tarifa de água e esgoto paga indevidamente

by Max

O prazo para que consumidor entre com ação judicial requerendo os valores pagos indevidamente relativos a tarifas de água e esgoto agora está sumulado. A Súmula n. 412, aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dispõe: “a ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional [...]

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