A farra com dinheiro público (nosso) parece não ter fim! Por sorte alguns abusos/crimes estão sendo apurados pela justiça gaúcha. A medida da Juíza Cíntia Burhalde Mua de Campo Bom (RS) ao declarar indisponíveis os bens de 25 pessoas ligadas à Câmara do Município de Campo Bom (RS), é antes de mais nada uma demonstração de que nem tudo está perdido. A decisão que atendeu pedido liminar do Ministério Público busca assegurar o ressarcimento integral de dano ao erário ou a restituição do acréscimo patrimonial resultado do enriquecimento ilícito, caso a ação seja julgada procedente.

Trata-se de uma medida liminar muito importante. Caso a Ação Civil Pública por improbidade administrativa cumulada com pedido de reparação ao patrimônio público, que tramita na 2ª Vara da Comarca seja julgada procedente, este bloqueio irá garantir a restituição total ou parcial dos valores aos cofres públicos.


Além de Vereadores, funcionários, assessores, advogados e empresários estão com os bens bloqueados.

O pedido de afastamento dos cargos não foi atendido pela Juíza, pois em seu entendimento tal medida não seria “imprescindível à instrução processual”.

Outro fato é estarrecedor nesse caso! A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom é composta por 10 vereadores e deste total, 7 estão sendo processados (lista abaixo). Isso mesmo, 70% dos nobres Edis estão sendo processados. É lamentável que a maioria esmagadora do poder legislativo de Campo Bom supostamente esteja envolvida, uma vez que é a população que sofre os prejuízos decorrentes dessas ações.

Ressalta-se que esta questão não é exclusividade da Câmara de Campo Bom. É uma praga espalhada na maioria das câmaras de vereadores dos municípios gaúchos e brasileiros. Esta festa com o dinheiro alheio só irá diminuir com a implementação de controles mais rigorosos nas contas públicas e a publicização total das mesmas.

Uma medida interessante seria a divulgação individualizada de todos os créditos e débitos dos vereadores, para que a população possa avaliar como e onde estão gastando o dinheiro que, na teoria é de todos e na prática é de poucos.

Os vereadores processados são Milton Alceu Wust, Nelson dos Santos de Moraes, Maria Marlene Bett, Francisco dos Santos Silva, Joceli de Almeida Fragoso, José Alfredo Orth e Alexandre Olavo Hoffmeister e da mesma forma que os demais, estão sendo notificados para que se manifestem no prazo de 15 dias sobre a indisponibilidade dos bens.

Fica ainda um alerta.

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