Seminário realizado em Brasília debateu sobre a imunidade jurisdicional de Estados estrangeiros na Justiça brasileira

Este blog foi gentilmente convidado para participar do seminário “A imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros e organismos internacionais no Judiciário brasileiro”, realizado hoje (28/11) em Brasília, DF. O evento foi organizado pela Fundação Universa, vinculada à Universidade Católica de Brasília, com o apoio do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados (BM&A).O evento reuniu representantes de embaixadas e organismos internacionais localizados em Brasília, juízes, advogados e representantes do governo brasileiro para um diálogo sobre os atuais contornos do direito de os Estados estrangeiros e organismos internacionais não serem processados na jurisdição brasileira.

De acordo com a organização, “este tema afeta trabalhadores, empresas e governos federal, estaduais e municipais que têm pendências com Estados estrangeiros e organismos internacionais representados no Brasil. Em que medida essas controvérsias podem ser resolvidas pelo Judiciário brasileiro? Desde que foi permitido que determinados conflitos com Estados soberanos pudessem ser resolvidos por tribunais estrangeiros, os exatos contornos desse problema ainda não são claramente definidos. Diversas ações trabalhistas já foram propostas por empregados de embaixadas e organismos internacionais, que conseguem uma sentença, mas não conseguem executá-la, por exemplo. A questão não atinge somente a área trabalhista, mas também tributária e cível, entre outras.”

O evento contou com a participação dos seguintes debatedores: Antenor Madruga (Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados), Fernando Messere (Ministério das Relações Exteriores), GIlson Dipp (Ministro do STJ), Maria de Assis Calsing (Ministra do TST), Mário Guerreiro (Advocacia-Geral da União), Rubens Curado Silveira (Juiz do Trabalho) e ainda Water Nunes (Juiz federal).

Manifesto aqui meu agradecimento pelo convite, lamentando o fato de não poder estar presente!

Quem sabe no futuro este blog esteja rendendo frutos suficientes para que possamos participar de eventos dessa importância?

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