CPI serve para alguma coisa?

O prazo de duração da CPI dos Pedágios, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul encerra na próxima sexta-feira. Quais os resultados efetivos até agora? Algumas horas de holofote na mídia estadual para os nobres deputados. Isso mesmo, é mais uma CPI que está virando “pizza”, porque mais uma vez as questões políticas são colocadas antes dos interesses da sociedade.

Os deputados favoráveis a prorrogação do prazo da CPI, sofreram ontem outra derrota, desta vez na justiça. Na tarde de ontem (08/09) os Deputados Estaduais Gilmar Sossella, Marisa Dalla Vecchia, Dionilso Marcon, Francisco Áppio, Paulo de Azeredo, Álvaro Boessio, Gerson Burmann e Raul Carrion impetraram um mandado de segurança contra ato omissivo do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado.

Contudo após analisar o pedido, o relator da ação, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, indeferiu a liminar.

Segundo o relator:

“A liminar não pode ser deferida em face de que não há qualquer demonstração, neste momento processual, de violação do direito líquido e certo dos impetrantes, pela simples circunstância de que a autoridade apontada como coatora não decidiu se levará o requerimento de prorrogação para apreciação do Plenário da Assembléia Legislativa, nos termos do que preconiza o art. 84 do regimento Interno, não havendo qualquer óbice para que tal requerimento esteja em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, certamente a fim de fornecer maiores subsídios ao Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa, muito embora pudesse o requerimento ter sido decidido sem tal providência”

Pois bem, enquanto os deputados de “oposição” ao Governo Estadual lutam por mais tempo para apurar as supostas falhas na relação entre as concessionárias e a qualidade do serviço prestado, a tropa de choque de Governo está na trincheira brigando pelo encerramento da CPI na próxima sexta-feira (12/10).

Como devemos nos posicionar nesse caso? Difícil saber! Esses 60 dias são realmente necessários para que a CPI possa trazer algum benefício para a sociedade gaúcha? Existe algum interesse oculto dos deputados que defendem o encerramento da CPI? Eles estão agindo no interesse das empresas ou da comunidade? Várias são as questões que estão sem resposta. E certamente continuarão desta forma, não importando se os trabalhos da CPI foram prorrogados ou encerrados.

É uma CPI dividida ao meio, literalmente, o que permite chegar a seguinte conclusão: A prorrogação não trará nenhuma benefício para os gaúchos, pois qualquer movimento da oposição será imediatamente rechaçado pelos deputados da situação.

Os oposicionistas sabem disso, mas uma CPI sempre dá mais manchete que as outras atividades do legislador.

Além da exposição do parlamentar, as CPIs servem para alguma coisa?

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