Os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de reverter a decisão da Primeira Turma da Corte que garantiu indenização bilionária à Varig, foram rejeitados de forma unânime pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta ação a Varig cobra da União cerca de R$ 3 bilhões – em valores de 1992 – relativos aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas durante o governo Sarney.
[bbl]tribunal, justiça. Varig, indenização Ministério Público, federal, União[/bbl] [tags]tribunal, justiça. Varig, indenização Ministério Público, federal, União[/tags]
Popularity: 1% [?]
Loading ...