Depois do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ter cassado o seu mandato de Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ajuizou uma Medida Cautelar, com pedido de liminar, no Tribunal Superior Eleitoral para suspender os efeitos da decisão.
Nessa cautelar o Governador da Paraíba pede a suspensão da decisão até o julgamento do Recurso Ordinário a ser apresentado contra a decisão do TRE ou até o julgamento dos Embargos de Declaração a serem apresentados no TRE. Trata-se de uma medida para permanecer no cargo até que os recursos sejam julgados.
Cássio Cunha afirma que a liminar deve ser concedida com urgência, uma vez que o TRE determinou a execução da cassação imediatamente após a publicação do acórdão, que ainda não ocorreu, ppodendo realizar-se a qualquer momento, a partir desta quarta-feira (1º/7).
Na fundamentação do pedido, o governador alega que, se a decisão do TRE não for suspensa, poderá resultar em “dano irreparável”, uma vez que “cada dia de mandato não exercido pelo Requerente (…) jamais poderá ser reposto”.
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