Militar deve ser reformado em grau superior
Militar com aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior
A aids foi incluída como doença que possibilita pedido de reforma do militar pela Lei n. 7.670/88. Segundo a União, essa lei não distinguiu as situações em que caberia a reforma desse profissional e, por haver diferentes estágios da doença, o militar deveria aposentar-se no posto em que se encontrava na ativa, especialmente porque a lei facultava a ele desempenhar outras atividades caso houvesse possibilidade de ele continuar exercendo suas tarefas.
Segundo o relator no STJ, ministro Arnaldo Esteves, é óbvio que ocorre o potencial agravamento da saúde do doente quando se fala em aids e é por isso mesmo que a pessoa precisa de cuidados especiais no período, tendo, inclusive, mais gastos com remédios, além dos danos psicológicos. Isso, por si só, justificaria a concessão da reforma em grau hierárquico superior e a própria desnecessidade de o doente ter que comprovar a incapacidade definitiva para o exercício de sua função ou outra qualquer.
Para o ministro, guardada a devida proporção entre as carreiras, a passagem para a reserva por imperativo dessa doença não pode ser obstáculo para a concessão da reforma em grau superior. A Lei n. 8.112, por exemplo, que trata dos servidores federais, conforme o ministro, permite ao portador do HIV se aposentar com proventos integrais. No Regime Geral de Previdência Social, a aids também possibilita aposentadoria por invalidez em casos de agravamento da doença.
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Fonte: STJ
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Sou 2º Sargento do Exército e estou sendo reformado por ter uma doença especifica em lei que se chama “Espondilite Anquilosante – (CID 10: M45)”.
Gostaria de saber se tenho direito a recerber meu proventos com grau superior imediato (melhoria de reforma) já que terei que tratar pelo resto de minha vida por ser uma doença que não tem cura.
Outra coisa: minha reforma tem voltado de Brasilia por 3 vezes porque a legislação militar contradiz ela mesmo e os médicos peritos ou que verificam a documentação na Diretoria de Saúde em Brasilia, se é que são médicos que fazem este trabalho, estão “batendo cabeça” e devolvem para a doc para a junta militar que fui inspecionado que é em Campo Grande – MS. Meu processo está tramitando a cerca de 1 ano e não sai nada e ainda me fazem gastar, sem eu ter condições, para voltar a fazer novas inspeções de saúde mesmo com parecer de mais de um especialista e de uma junta médica.
O que faço? Cabe um pedido de Tutela? A situação é irreversível.
Tenho quese 17 anos de Serviço militar e sou concursado.
Obrigado pela atenção.
Abç, Reginaldo Silveira. (43) 8407-6267 / 3523-0074
sou cabo do exército de1996 fui reformado por ter a doença especifica em lei que se chama “Espondilite Anquilosante – (CID 10: M45)”.
Gostaria de saber se tenho direito a recerber meu proventos com grau superior (posto acima mais auxilio invalidez) já que terei que tratar pelo resto de minha vida por ser uma doença que não tem cura.
sendo que fui reformado em 2005 com o mesmo salario.
parecer : incapaz definitivo serviço do exército .é invalido.não necessita de cuidados permanentes
gostaria de saber se na minha carteira de identidade militar que vou receber estará soldado ou terceiro sargento pois a justiça mandou o exército me reformar no grau hierárquico superior, eu éra soldado e fui reformado com proventos, sofro de esquisofrenia e tive nexo causual com a caserna onde fiquei doente permanente pois não tem cura será que também tenho direito a auxílio invalidez ou auxilio doença?
sou militar do exercito reformado,pois tive um tumor benigno no braco deireito na altura do bicpicis,onde me deixou secuelas…perdi todo o musculo bicipicis,movimentos e forca no braco,alem de atrofia no peitoral direito e no braco direito…o laudo foi: considerado invalido total nao podendo prover meios,porem nao necessita de cuidados permanentes de enfermagens…fui reformado como soldado e sem direito ao auxilio invalidez…gostaria de saber c tenho direito a proventos de graduacao superior e auxilio invalidez ja q nao posso trabalhar…
FUI REFORMADO POR SACROILEITE BILATERAL, PORÉM EU TENHO ESPONDILITE ANQUILOSANTE, E ELES ME REFORMARAM PROPORCIONAL E O CORRETO SEGUNDO O PROPRIO ESTATUTO SERIA A DE UM POSTO SUPERIOR A CIMA ( COMO SOU SARGENTO SERIA A REMUNERAÇÃO DE 2ºTEN ) E ELES NÃO ME DERAM DISSERAM PARA PROCURAR A JUSTIÇA. O QUE FAZER.
Sou Sgt do EB, estou sendo reformado por descompatia degenerativa evolutiva, fiz duas cirurgia na coluna e a última cologuei alguns parafuso, que já limitaram alguns movimentos e em breve terei que colocar mais uns parafusos, como a doença é evolutiva não tem como estaciona-la, só pode ser tratado com cirurgia de “artrodese” (colocação de parafusos), a medida que vai se agravando, a minha reforma está como ex-oficio (tendo em vista que não tem atestado de origem, pois não foi acidente) e os meus vencimentos será proporcional ao tempo de serviço (21 anos), gostaria de saber se eu tenho direito ao auxílio-invalidez e qual o valor desse auxílio.
Desde já agradeço a sua ajuda e orientação.
Sou Sgt do exército, sofro de transtorno de ajustamento grave, segundo o meu médico assistente civil, onde estive internado por 4 meses, só que o perito do exército que esta me avaliando atualmente, disse que tenho transtorno obsessivo compulsivo.Já passei por um perito em janeiro deste ano e o mesmo também constatou o transtorno de ajustameno ou adaptação só que a junta onde passo pediu para ser avaliado por outro perito o qual constatou TOCEu nao que voltar a servir onde estou, em hipótese alguma, devido a transtornos que sofri por superiores la dentro, nem que seja para virar desertor.O que faço, estou desisperado junto com minha famíliaMe ajude por favor.
deculpa, sou estabilizado tenho 23 anos de serviço e sou 3 sgt QE
Sou Sgt do Exército e estou sendo reformado por TOC, gostaria de saber se posso recorrer na justiça, porque fui julgado incapaz definitivo “não inváldo”. Grato
Gostaria de saber militar reformado pode voltar a ativa?
Já se ele considera apto para ativa.
É possível voltar a ativa?
A Constitucionalidade do artigo 24 do decreto 667/69
“A uniao aumentou o salario dos policiais militares (pm do df) e esqueceu do direito ao aumento dos militares das forças armadas (em geral)
Quero sabe se isso é favoravel ao militar da forças armadas esse aumento salarial?
Olha ai gente e só entrar no saite portal militar. Vocês vaão encontrar alguma coisa lá.
Obs.: Editado pela moderação
ola gostaria como faço pra denunciar falta de ética de medicos militares ,passei por consulta para fim de laudo e ele nem me esaminou,ligou pro medico da minha OM pra saber o que ele colocova no laudo . ele fez um laudo me dando incapaz pro sv do exercito, não é invalido ,sendo que antes ele nem me dispensou do TAF ,,
como posso me defender
???
Bom, meu pai é reformado á 30 anos, foi reformado podendo prover os meios, agora com um problema gravíssimo de CARDIOPATIA GRAVE, está tentando uma melhoria, somos do Rio Grande do Sul já o encaminharam 02 vezes para a cidade de Alegrete onde foi tratado como um infeliz, destrataram uma pessoa que até quando pode trabalhou para sustentar sua família, meu pai chegou em nossa casa chorando.Agora estamos indo a cidade de Santa maria onde já fomos 04 vezes e estamos sendo muito bem tratados, mas até agora não nos falaram nada de concreto.Fica aqui minha indignação já que meu pai trabalhou todo esse tempo e nunca tentou se aproveitar, já que ele teria como fazer para receber melhores proventos, enquanto muitos se fazem de loucos pra receber melhorias salariais.
sou militar reformado da marinha com problemas psiquiatricos considerado incapaz definitivamente para o serviço ativo , era soldado e fui reformado com soldo de sargento em 2002 e mais auxilio- invalidez, gostaria muito de voltar para ativa na graduação do mais antigo da minha turma , como posso fazer? quais minhas sanches ? por favor gostaria de uma ajuda e se possicel ver um caso parecido
obrigado
Sou 2sgt da ativa a alguns meses descobri que estou com HIV, gostaria de saber com que proventos irei para a reserva, se eu tentar ser reformado? desde já obrigado
Estou me trantando com o remédio Remicade 375 mg IV conforme protocolo padrão CID-10 m45 o que eu tenho. Pois sou cabo Para-quedista