A aids foi incluída como doença que possibilita pedido de reforma do militar pela Lei n. 7.670/88. Segundo a União, essa lei não distinguiu as situações em que caberia a reforma desse profissional e, por haver diferentes estágios da doença, o militar deveria aposentar-se no posto em que se encontrava na ativa, especialmente porque a lei facultava a ele desempenhar outras atividades caso houvesse possibilidade de ele continuar exercendo suas tarefas.
Segundo o relator no STJ, ministro Arnaldo Esteves, é óbvio que ocorre o potencial agravamento da saúde do doente quando se fala em aids e é por isso mesmo que a pessoa precisa de cuidados especiais no período, tendo, inclusive, mais gastos com remédios, além dos danos psicológicos. Isso, por si só, justificaria a concessão da reforma em grau hierárquico superior e a própria desnecessidade de o doente ter que comprovar a incapacidade definitiva para o exercício de sua função ou outra qualquer.
Para o ministro, guardada a devida proporção entre as carreiras, a passagem para a reserva por imperativo dessa doença não pode ser obstáculo para a concessão da reforma em grau superior. A Lei n. 8.112, por exemplo, que trata dos servidores federais, conforme o ministro, permite ao portador do HIV se aposentar com proventos integrais. No Regime Geral de Previdência Social, a aids também possibilita aposentadoria por invalidez em casos de agravamento da doença.
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Fonte: STJ
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Sou 2º Sargento do Exército e estou sendo reformado por ter uma doença especifica em lei que se chama “Espondilite Anquilosante – (CID 10: M45)”.
Gostaria de saber se tenho direito a recerber meu proventos com grau superior imediato (melhoria de reforma) já que terei que tratar pelo resto de minha vida por ser uma doença que não tem cura.
Outra coisa: minha reforma tem voltado de Brasilia por 3 vezes porque a legislação militar contradiz ela mesmo e os médicos peritos ou que verificam a documentação na Diretoria de Saúde em Brasilia, se é que são médicos que fazem este trabalho, estão “batendo cabeça” e devolvem para a doc para a junta militar que fui inspecionado que é em Campo Grande – MS. Meu processo está tramitando a cerca de 1 ano e não sai nada e ainda me fazem gastar, sem eu ter condições, para voltar a fazer novas inspeções de saúde mesmo com parecer de mais de um especialista e de uma junta médica.
O que faço? Cabe um pedido de Tutela? A situação é irreversível.
Tenho quese 17 anos de Serviço militar e sou concursado.
Obrigado pela atenção.
Abç, Reginaldo Silveira. (43) 8407-6267 / 3523-0074
sou cabo do exército de1996 fui reformado por ter a doença especifica em lei que se chama “Espondilite Anquilosante – (CID 10: M45)”.
Gostaria de saber se tenho direito a recerber meu proventos com grau superior (posto acima mais auxilio invalidez) já que terei que tratar pelo resto de minha vida por ser uma doença que não tem cura.
sendo que fui reformado em 2005 com o mesmo salario.
parecer : incapaz definitivo serviço do exército .é invalido.não necessita de cuidados permanentes
gostaria de saber se na minha carteira de identidade militar que vou receber estará soldado ou terceiro sargento pois a justiça mandou o exército me reformar no grau hierárquico superior, eu éra soldado e fui reformado com proventos, sofro de esquisofrenia e tive nexo causual com a caserna onde fiquei doente permanente pois não tem cura será que também tenho direito a auxílio invalidez ou auxilio doença?
sou militar do exercito reformado,pois tive um tumor benigno no braco deireito na altura do bicpicis,onde me deixou secuelas…perdi todo o musculo bicipicis,movimentos e forca no braco,alem de atrofia no peitoral direito e no braco direito…o laudo foi: considerado invalido total nao podendo prover meios,porem nao necessita de cuidados permanentes de enfermagens…fui reformado como soldado e sem direito ao auxilio invalidez…gostaria de saber c tenho direito a proventos de graduacao superior e auxilio invalidez ja q nao posso trabalhar…
FUI REFORMADO POR SACROILEITE BILATERAL, PORÉM EU TENHO ESPONDILITE ANQUILOSANTE, E ELES ME REFORMARAM PROPORCIONAL E O CORRETO SEGUNDO O PROPRIO ESTATUTO SERIA A DE UM POSTO SUPERIOR A CIMA ( COMO SOU SARGENTO SERIA A REMUNERAÇÃO DE 2ºTEN ) E ELES NÃO ME DERAM DISSERAM PARA PROCURAR A JUSTIÇA. O QUE FAZER.
Sou Sgt do EB, estou sendo reformado por descompatia degenerativa evolutiva, fiz duas cirurgia na coluna e a última cologuei alguns parafuso, que já limitaram alguns movimentos e em breve terei que colocar mais uns parafusos, como a doença é evolutiva não tem como estaciona-la, só pode ser tratado com cirurgia de “artrodese” (colocação de parafusos), a medida que vai se agravando, a minha reforma está como ex-oficio (tendo em vista que não tem atestado de origem, pois não foi acidente) e os meus vencimentos será proporcional ao tempo de serviço (21 anos), gostaria de saber se eu tenho direito ao auxílio-invalidez e qual o valor desse auxílio.
Desde já agradeço a sua ajuda e orientação.
Sou Sgt do exército, sofro de transtorno de ajustamento grave, segundo o meu médico assistente civil, onde estive internado por 4 meses, só que o perito do exército que esta me avaliando atualmente, disse que tenho transtorno obsessivo compulsivo.Já passei por um perito em janeiro deste ano e o mesmo também constatou o transtorno de ajustameno ou adaptação só que a junta onde passo pediu para ser avaliado por outro perito o qual constatou TOCEu nao que voltar a servir onde estou, em hipótese alguma, devido a transtornos que sofri por superiores la dentro, nem que seja para virar desertor.O que faço, estou desisperado junto com minha famíliaMe ajude por favor.
deculpa, sou estabilizado tenho 23 anos de serviço e sou 3 sgt QE
Sou Sgt do Exército e estou sendo reformado por TOC, gostaria de saber se posso recorrer na justiça, porque fui julgado incapaz definitivo “não inváldo”. Grato
Gostaria de saber militar reformado pode voltar a ativa?
Já se ele considera apto para ativa.
É possível voltar a ativa?
A Constitucionalidade do artigo 24 do decreto 667/69
“A uniao aumentou o salario dos policiais militares (pm do df) e esqueceu do direito ao aumento dos militares das forças armadas (em geral)
Quero sabe se isso é favoravel ao militar da forças armadas esse aumento salarial?
Olha ai gente e só entrar no saite portal militar. Vocês vaão encontrar alguma coisa lá.
Obs.: Editado pela moderação
ola gostaria como faço pra denunciar falta de ética de medicos militares ,passei por consulta para fim de laudo e ele nem me esaminou,ligou pro medico da minha OM pra saber o que ele colocova no laudo . ele fez um laudo me dando incapaz pro sv do exercito, não é invalido ,sendo que antes ele nem me dispensou do TAF ,,
como posso me defender
???
Bom, meu pai é reformado á 30 anos, foi reformado podendo prover os meios, agora com um problema gravíssimo de CARDIOPATIA GRAVE, está tentando uma melhoria, somos do Rio Grande do Sul já o encaminharam 02 vezes para a cidade de Alegrete onde foi tratado como um infeliz, destrataram uma pessoa que até quando pode trabalhou para sustentar sua família, meu pai chegou em nossa casa chorando.Agora estamos indo a cidade de Santa maria onde já fomos 04 vezes e estamos sendo muito bem tratados, mas até agora não nos falaram nada de concreto.Fica aqui minha indignação já que meu pai trabalhou todo esse tempo e nunca tentou se aproveitar, já que ele teria como fazer para receber melhores proventos, enquanto muitos se fazem de loucos pra receber melhorias salariais.
sou militar reformado da marinha com problemas psiquiatricos considerado incapaz definitivamente para o serviço ativo , era soldado e fui reformado com soldo de sargento em 2002 e mais auxilio- invalidez, gostaria muito de voltar para ativa na graduação do mais antigo da minha turma , como posso fazer? quais minhas sanches ? por favor gostaria de uma ajuda e se possicel ver um caso parecido
obrigado
Sou 2sgt da ativa a alguns meses descobri que estou com HIV, gostaria de saber com que proventos irei para a reserva, se eu tentar ser reformado? desde já obrigado
Estou me trantando com o remédio Remicade 375 mg IV conforme protocolo padrão CID-10 m45 o que eu tenho. Pois sou cabo Para-quedista
Boa noite, sou sd, reformado por perda de audição em um ouvido, desempenho todas as minhas funções normais, pois o outro ouvido ficou bom apenas tive surdes completa de um ouvido em carater irrevercivel, gostaria de saber se tenho como voutar a ativa, mesmo que sedo em areas administrativa, tendo em vista que posso prover os meios de subsistencia.
Sou militar do exército, gostaria de saber sobre a questão que estou com parecer na ATA medica da junta com parecer M45 e CID10 não possuo condições de trbalhar por insufi~encia física gostaria de saber quais os meus direitos e cuidados pois o gasto com a doença começa no mil reais chegando até sessenta mil reais por m~es os médicos são uns carracos e agredito que vão me mandar embora do serviço militar com 28 anos de trabalho com uma mão na frente outra atrais, a inspeção é agora dia 17 de dezembro e o que vou ter que fazer para não perder os meus direitos pela legislação. Responda por favor e gostaria de manda uma idéia vocês advogados do direito militar e outros montar uma ajuda juridica pelo email dos usuários para essas perguntas e receber uma ajuda de custo pelo o serviço de resposta a critério de quem precisa da ajuda pela consulta acho que seria de grande havalia pelo os préstimos, aguardo resposta.
sou cabo reformado incapaz provendo dos meios dependencia quimica servi 13 anos e sais meses averbei 15 anos tenho direito a ser promovido a 3 sgt
gostária de saber se o militar reformado concorre a promoções e qual o posto máximo pode chegar,aconteceu um acidente cómigo no CICA,e perdie minha total visão do olho(ESQUERDO).o processo estar em andamento,sendo braço forte e mão amiga.afinal tenho direito a reforma ou não,pois estou impossíbilitado e incapáz pra e serviço do ex.e qual seriam os benefiçios que tenho direito por lei.
Sou Cb Reformado. porem 2 anos depois conseguir a melhoria de reforma, quero saber se eu tenho direito ao posto (graduação) superior, ou seja sou Cb + recebo com 3º Sgt, mas quero a promoção de a graduação de 3º Sgt. até pq aminha identidade é de Cb. o que tenho q fazer.
grato:
Manoel
sou CBPM DE MG ,foui reformado em 2002 por incapacidade fisica definitiva acidente em serviço amparado em AO,entrei na justiça em primeira instancia me foi concedido a promoçaõ ao posto imediato já em segunda instancia o tribunal me negaram alegando que eu precisaria esta no quadro de acesso,a lei complementar que fala de quadro de acesso para praça CB/SD passou a vigorar apartir de 2004;antes não existia quadro de acesso, posso entrar com processo especial?
Sou cabo reformado ha 23 anos pelo cid 10 F60-3,gostaria de saber se tenho direito a promoçao e auxilio invalidez,tendo em vista estar sempre com consultas medicas mensais na unidade militar.
eu sou do EB epago aquele um e meio % da minha filha ouvir dizer que a marinha e aeronautica e aposentado com um posto a mais que saber como proceder juridicamente para valer os meus direitos sou terceiro sgt QE e tou sendo aposentado
Sou Primeiro-Sargento da Marinha e estou passando por uma situação sui generis, porém deve haver outras semelhantes ou até iguais à Minha. Mas como já estou na terceira e última instância administrativa em grau de recurso, espero ser brindado com o direito adquirido que estão me negando. Porém gostaria de deixar algumas sugestões aqui, em resposta a algumas perguntas feitas nesse fórum.Respondendo a Reginaldo: Caro Reginaldo não sou médico, portanto não posso afirmar nada sobre o nome correto da doença ou seu enquadramento legal no CID, entretanto, veja um esclarecimento melhor sobre essa doença no site: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20070426161438AA81GGa. Entretanto, nesse site no parágrafo 8, você verá que é quase a mesma coisa, ou seja espondilite e espondiloartrose, veja: ” Assim, de acordo, ainda, com as exatas definições contidas na Portaria acima citada, a Espondilite ou Espondiloartrose Anquilosante (CID-M-45), também é definida especificamente no Artigo 151 da Lei 8.213/91 e, portanto, trata-se de grave inflamação no tecido esponjoso, mais exatamente o tecido que envolve e permeia os ossos e articulações do esqueleto humano, inflamação de natureza permanente, ainda incurável pela nossa ciência médica atual.” No meu entender é que a espondilite é a fase inicial da espondiloartrose, ou seja quando começa a doença, com as primeiras inflamações. Todavia, ela certamente irá evoluir para espondiloartrose que é a calcificação da coluna como um todo, é uma doença sem cura. Portanto, cara, os médicos ficam com medo de dar um parecer favorável para que você seja beneficiado com a Melhoria de Reforma da qual faz jus. Eles irão ficar protelando até você perder o direito por prescrição quinquenal, previsto no DECRETO Nº 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932, que Regula a Prescrição Quinquenal, artigo sexto, veja “Art. 6º. – O Direito A Reclamação Administrativa, Que Não Tiver Prazo Fixado Em Disposição De Lei Para Ser Formulada, Prescreve Em Um Ano A Contar Da Data Do Ato Ou Fato Do Qual A Mesma Se Originar.”, ou caso você já tenha dado entrada em alguma reclamação, prescreve em cinco anos a partir da data da entrada do requerimento, veja o artigo quarto: “Art. 4º – Não Corre A Prescrição Durante A Demora Que, No Estudo, No Reconhecimento Ou No Pagamento Da Divida, Considerada Liquida, Tiverem As Repartições Ou Funcionários Encarregados De Estudar E Apura-la.
Parágrafo Único. – A Suspensão Da Prescrição, Neste Caso, Verificar-se-a Pela Entrada Do Requerimento Do Titular Do Direito Ou Do Credor Nos Livros Ou Protocolos Das Repartições Publicas, Com Designação Do Dia, Mês E Ano.” Olha os caras são uns bananas, cumprem qualquer ordem superior, só estão preocupados com as promoções deles. Mas vou te dar algumas dicas a fazer: Primeiro encaminhe requerimento ao Diretor do Pessoal da tua Força, requerendo reavaliação de saúde. Guarde uma cópia autenticada em Cartório.Pois se eles demorarem a deferir ou sumirem com teu original que deverá ser deferido e devolvido a você, terás a cópia para entrar com ação judicial por desobediência à lei, veja lei 9.784/99, veja: “LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.”. Nessa lei você poderá encontrar vários subsídios para reclamar seus direitos contra a Administração Pública da União. Mas se deferirem seu requerimento, certamente mandarão uma mensagem para o hospital de sua jurisdição efetuara a reavaliação. Nessa lei acima exite prazos a serem cumpridos, então os médicos deverão emitir parecer sobre seu caso imediatamente, sob pena de responsabilização criminal, por omissão da função publica. De posse do laudo, se for favorável a você, considerando a espondilite anquilosante como uma doença grave, capitulada em lei, similaridade com a espondiloartrose, você terá direito sim à reforma por doença grave capitulada na lei 6.880/80 artigo 108, inciso V. E uma vez amparado por lei você terá direito a Melhoria de Reforma contida na mesma lei 6.880/80 artigo 110, § 2º, alínea b, que é como Segundo-Tenente, uma vez que você é Segundo-Sargento. Caso encontre dificuldades fora dos parâmetros que te dei, procure um advogado e entre com Mandado de Segurança para garantir seu direito. Daí em diante é um longo caminho judicial. Mas certamente você conseguirá garantir seu direito, ainda nos tribunal regional de onde entrara com a ação.Exitem jurisprudências sobre o assunto. Não desista! Corra atrás de seus direitos cara! Estamos órfãos de defensores na caserna.Nossos colegas de caserna não são nossos companheiros são algozes que nos trata com indiferença quando estamos na inatividade, infelizmente. Conte comigo para outros esclarecimentos. meu e-mail é madual@ig.com.br.
Gostaria de saber se na carteira de identidade militar que meu esposo vai receber estará soldado ou terceiro sargento pois a justiça mandou reformar no grau hierárquico superior, ele era soldado e vai se reformado com proventos, sofre de esquisofrenia Cid10 F20?
Estou num processo de incapacidade auditiva bilateral, passei alguns anos de minha vida na caserna, encarregado de tiro e destruição de engenhos falhados, obus 105mm, Durante mais de 11 (onze) anos foram milhares de tirose sem proteção auricular, resultado disso é a perda muito grande da audição. Parece que ouvi dizer,.. isso não dá direito a incapacitação! E ai, o surdo é cego que vê!