O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Osmar Machado Fernandes, atuando como relator do processo nº 19/2007-91, determinou no dia 13 de abril, em caráter liminar, o afastamento do procurador de Justiça do Ministério Público do Amazonas Vicente Augusto Cruz de Oliveira.
A decisão do conselheiro do CNMP fundamentou-se no artigo 45, inciso I e IV do Regimento Interno do CNMP e atendeu a requerimento da comissão de processo administrativo disciplinar do Ministério Público estadual, que investiga o envolvimento de Vicente Cruz no desvio de mais de dois milhões e quinhentos mil reais dos cofres públicos. As contas dos anos de 2002 a 2006 do Ministério Público do Amazonas estão sob auditoria , por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, proferida na sessão de 30 de janeiro de 2007.
O procurador de Justiça está afastado do cargo há 90 dias, desde que foi aberto contra ele processo para apurar uma série de possíveis irregularidades no MP do Estado, entre elas a suposta encomenda por Vicente Cruz da morte de seu concorrente ao cargo de procurador-geral de Justiça. O data de retorno, seria o próximo dia 17 de abril; diante dessa possibilidade, a comissão recorreu ao CNMP para manter o afastamento até a conclusão da investigação.
Em sua decisão de afastar Vicente Cruz das funções de procurador de Justiça, o conselheiro do CNMP considerou que o afastamento é necessário “para evitar possível intimidação de testemunhas e dificuldades na obtenção de provas, que poderia ocorrer devido à sua posição hierárquica na Administração Ministerial, como membro do Colégio de Procuradores e titular de Procuradoria de Justiça.”
A decisão monocrática de Osmar Machado deverá ser referendada pelo Plenário do CNMP na próxima sessão extraordinária, que acontece no dia 23 de abril.
Fonte: CNMP
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