Vereadores afastados

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou hoje (26/2) o afastamento dos vereadores Nilson de Oliveira Fontes, Marcos Evandro Ferreira, Mario Lucio da Conceição, Joaci Cidade Alves, Honorato Tardelli Filho, Sirana Bosonkian, Helder Saraiva de Albuquerque e Gilson Fidalgo Salgado, da cidade do Guarujá (SP). Eles são acusados de participar de suposto esquema de corrupção para assegurar fidelidade nas votações de projetos de lei de interesse da Prefeitura em troca de pagamentos mensais e distribuição de cargos.

Em 20 de outubro do ano passado os vereadores já haviam sido afastados pelo juiz da 3ª Vara do Guarujá, mas recorreram ao TJSP e conseguiram em 1º de novembro a concessão de efeito suspensivo que reverteu a situação provisoriamente, até o julgamento do mérito do recurso, que aconteceu hoje.

Na decisão unânime os desembargadores Reinaldo Miluzzi, Urbano Ruiz e Antonio Carlos Villen entenderam que o afastamento é necessário para assegurar a isenção e a confiabilidade na produção das provas do processo.

Ainda hoje serão encaminhados os ofícios com a decisão ao juiz de 1ª instância, que tomará as providências necessárias para seu cumprimento.

Também hoje a mesma Câmara negou recurso do Ministério Público que pedia o afastamento do prefeito da cidade, Farid Said Madi.