O réu foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. A pena foi reduzida para 16 anos. A redução deve-se ao critério de individualização da pena relativa às lesões corporais de natureza grave cometidas contra a mulher do desembargador.
Ele argumentou que faltou tratamento igualitário na juntada de peças solicitadas pelo Ministério Público e pela defesa. Questionou especificamente a juntada de laudos conclusivos de diligências feitas por perícia técnica. Para a Turma, o material foi levado aos autos pelo MP dentro do prazo legal. Além disso, a defesa não foi surpreendida pela inclusão dos documentos porque estava intimada a dar ciência do ato.
Outro questionamento da defesa diz respeito ao veículo utilizado no dia do crime. De acordo com os advogados, o carro azul, cuja identificação está nos autos, não corresponderia àquele utilizado no crime. Um teria quatro portas e o outro, duas. Para os desembargadores, a eventual dúvida quanto ao automóvel que serviu de instrumento para a ação criminosa foi relevante para participação no crime de roubo, não no de homicídio. E o júri não reconheceu a participação do acusado neste crime por quatro votos a três.
Segundo a Turma, a condenação não foi uma decisão contrária à prova dos autos. Ao ser questionado se Rafael Vazquez “concorreu efetivamente” para o homicídio, o júri respondeu “sim”, por cinco votos a dois, deixando clara sua posição.
O crime ocorreu em março de 2002. Irajá Pimentel foi assassinado a tiros enquanto caminhava. A mulher do desembargador, Heloísa Helena Pimentel, também foi atingida pelos disparos, mas sobreviveu.
Processo 2005.0111.179.066
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