Câmara pode votar hoje projetos sobre segurança pública

Nove projetos de lei sobre segurança pública estão na pauta de hoje do Plenário da Câmara Federal. Uma das propostas tidas como consensuais é o PL 6793/06, do Poder Executivo, que torna mais rígida a progressão do regime prisional para os condenados por crimes hediondos. O texto muda de 1/6 para 1/3 o tempo mínimo da pena para o preso poder requerer a mudança do regime fechado de prisão para o semi-aberto.

Igual tempo é exigido pelo PL 4500/01, do Senado, também em pauta. De acordo com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para esse projeto, somente depois de cumprido 1/6 da pena o preso terá direito a benefícios como o de receber visitas.

Sugestão dos deputados

A votação das propostas foi sugerida por deputados após o assassinato de um menino de seis anos na semana passada, no Rio de Janeiro. Em 2006, alguns parlamentares já haviam recomendado a votação dessas propostas, após uma série de ataques criminosos em São Paulo.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, esclareceu que os projetos a serem votados em Plenário não são os mesmos do pacote aprovado no ano passado pelo Senado, pois esses ainda dependem da análise de comissões da Câmara. Ele também rebateu as críticas de que o Congresso só vota o tema segurança pública quando algum episódio grave chama a atenção da sociedade. “Quem fala esse tipo de coisa está desinformado. Nós anunciamos, antes da duríssima tragédia que envolveu a morte de uma criança no Rio de Janeiro, a disposição de votar esses projetos”, explicou.