Liminar suspende posse de promotores no Acre

A posse dos novos promotores do Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC) que deveria acontecer hoje, às 19 horas, no Teatro Plácido de Castro, está por enquanto suspensa. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu ontem liminar suspendendo a posse dos aprovados no X Concurso Público para ingresso na carreira da instituição.

O Corregedor Geral do MPE/AC, procurador Ubirajara Braga Albuquerque, disse que a instituição vai acatar a decisão que não é judicial e sim de controle administrativo: “Vamos acatar a decisão e conforme o Regimento Interno do CNMP, temos o prazo de quinze dias para nos manifestarmos. Mas estamos tranqüilos, pois o Concurso obedeceu todo um trâmite legal”.

O Concurso para ingresso na carreira do MPE/AC teve inicio em junho de 2005 e contou com 1.704 inscritos para 20 vagas. Somente quatro chegaram a fase final que aconteceu em julho deste ano. E apenas três dos aprovados estão no estado para a posse, pois um deles também passou para outro certame no Amapá e acabou optando por aquele Estado.

A decisão do Conselheiro do CNMP Paulo Sérgio Prata Rezende é baseada na medida cautelar deferida em procedimento de controle administrativo e segundo o procurador Ubirajara Albuquerque não está muito claro ainda em que se baseia de fato essa decisão. “Até o presente não recebemos nada oficialmente, só pela Internet é que ficamos sabendo. Mas o CNMP é uma instituição oficial e nós vamos acatar a decisão e suspender a posse e nos pronunciarmos no prazo devido”. O procurador informou que a situação de nomeação não é possível ser questionada, pois ela aconteceu há mais de 30 dias. O que está sendo suspenso por enquanto, é a posse.

Conforme o Regimento Interno do CNMP, foi estabelecido o prazo de quinze dias para manifestação do procurador-geral de Justiça do Acre, do coordenador do concurso e dos demais interessados, antes que o processo possa ser submetido ao Plenário do CNMP para análise do mérito.

Fonte: Página 20