O Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça do RS, com atuação na área criminal (CONCRIM), promovem no próximo dia 10 de novembro um encontro que terá como pauta principal a discussão da Lei 10.340/06 – Lei Maria da Penha, tendo como relator o Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto e a Lei 10343/06 – Lei de tóxicos, apresentada pelo Promotor de Justiça Daniel Sperb Rubin.
O encontro será realizado às 13h30min do dia 10/11, no Auditório da nova sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Av. Aureliano de Figueiredo Pindo, 80).
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