Do jornal Diário Indústria e Comércio – DCI, hoje
Na última semana, os ministros do STF aprovaram a Emenda Regimental 20, que prevê o julgamento de causas ou recursos sobre questão idêntica, que o tempo destinado aos advogados para falar na tribuna será contado em dobro e dividido igualmente entre eles, se não houver acordo.
Segundo o ministro Cezar Peluso, que propôs a emenda, a mudança viabiliza os julgamentos conjuntos e evita que ministros tenham que apresentar decisões individuais. “A emenda significa uma resposta rápida para os jurisdicionados, além de economia de tempo e de despesa para o tribunal, o que também se reverte em benefício aos jurisdicionados, ao permitir que o tribunal se ocupe de outros processos”, explica.
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