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Em decisão liminar, a Juíza Mara Lúcia Coccaro Martins suspendeu hoje (14/9) as ações individuais em tramitação no 2º Juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública que pedem o pagamento do piso nacional aos professores gaúchos, até que a demanda coletiva ajuizada pelo Ministério Público seja julgada. De acordo com a magistrada, o objetivo é [...]
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Mesmo com o prazo estabelecido ainda não esgotado, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em um primeiro estudo (concluído no último dia 5) sobre os resultados da Resolução 542/11, computou que dos 51.434 processos entregues nos gabinetes dos desembargadores, relativos à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, 45.038 já estão julgados ou com [...]
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